Aviso de Privacidade
Versão 1.1 · Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
1. Quem trata os seus dados
- A Casa de Oração Beit Tefilah Rechovot é a controladora dos dados pessoais informados nesta plataforma de membresia.
- A secretaria da sinagoga exerce o papel de encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), previsto no art. 41 da LGPD.
- Canal oficial de atendimento: o formulário “Falar sobre meus dados”, disponível ao final desta página, é o caminho formal para dúvidas, solicitações e reclamações de privacidade — inclusive para quem não tem conta ativa na plataforma. Todo pedido é registrado em auditoria e respondido no prazo legal de 15 dias. Você também pode escrever para a secretaria pelo e-mail contato@rechovot.org.br.
- Quem já tem acesso pode usar também a área “Privacidade e meus dados”, na própria ficha de membro.
2. Quais dados coletamos
- Dados de identificação e contato: nome, CPF, data de nascimento, sexo, celular e e-mail.
- Endereço residencial completo e contato de emergência.
- Dados de dependentes informados pelo próprio membro responsável: nome, data de nascimento, parentesco e contato de emergência.
- Dados complementares opcionais: foto, profissão, estado civil e observações.
3. Para que usamos
- Gestão do quadro de membros da sinagoga e das famílias vinculadas.
- Comunicação comunitária: comunicados, convites, felicitações de aniversário e avisos administrativos.
- Organização de grupos, atividades e estatísticas internas anonimizadas.
- Bases legais para dados comuns: consentimento do titular, execução do vínculo associativo e legítimo interesse da comunidade religiosa (art. 7º da LGPD).
4. Base legal para dados sensíveis (convicção religiosa)
- O simples fato de constar no quadro de membros de uma sinagoga revela convicção religiosa e, por isso, é tratado como dado pessoal sensível pela LGPD.
- Tratamos esse dado com base no art. 11, II, alínea “f”, da LGPD: entidade religiosa sem fins lucrativos pode tratar dados sensíveis de seus membros para finalidades específicas e legítimas, sem transferi-los a terceiros.
- Como consequência dessa base legal, o vínculo religioso não é compartilhado com terceiros fora das finalidades descritas neste aviso, e não é usado para publicidade, venda de cadastros ou perfilamento comercial.
- O consentimento do titular é colhido de forma destacada na inscrição e na ficha de membro e complementa essa base legal.
5. Com quem compartilhamos (operadores)
- Não vendemos e não cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
- Banco de dados, autenticação e armazenamento de fotos: Supabase, contratado por meio da infraestrutura Lovable Cloud, que hospeda a plataforma e guarda os dados de forma criptografada.
- Envio de e-mails da plataforma (boas-vindas, avisos, aniversários, redefinição de senha): serviço de disparo de e-mails transacionais contratado pela entidade, que recebe apenas nome, e-mail e o conteúdo da mensagem.
- Backup administrativo: cópia periódica do cadastro em planilha do Google Sheets, dentro da conta da própria secretaria, com acesso restrito aos administradores designados.
- Área de Membros integrada: quando existente, recebe apenas os dados necessários para liberar o acesso do membro aprovado, por canal assinado digitalmente.
- Cada operador trata os dados somente conforme as instruções da entidade e apenas pelo tempo necessário ao serviço contratado. O acesso interno é restrito aos administradores designados pela sinagoga.
6. Cookies e armazenamento no navegador
- Usamos cookies e o armazenamento local do navegador (localStorage) exclusivamente para manter você conectado com segurança, guardar a sessão autenticada e proteger a plataforma contra acessos indevidos.
- Não usamos cookies de publicidade, rastreamento comportamental, remarketing ou venda de audiência.
- Guardamos também, de forma temporária, avisos de erro que não puderam ser enviados na hora, para que a equipe técnica consiga corrigir falhas da plataforma.
- Você pode apagar esses dados nas configurações do navegador a qualquer momento; nesse caso, será necessário entrar novamente.
7. Segurança
- Acesso protegido por autenticação individual, com senha pessoal de cada membro.
- Regras de acesso no banco de dados garantem que cada membro veja apenas os próprios dados e os de seus dependentes.
- Fotos ficam em armazenamento privado, acessível somente ao próprio membro e aos administradores.
- Todas as ações administrativas sobre dados pessoais (consulta de ficha, edição, exportação e exclusão) ficam registradas em trilha de auditoria.
8. Retenção e eliminação
- Os dados são mantidos enquanto durar o vínculo de membresia.
- Ao solicitar a saída, o cadastro deixa de constar como ativo e passa a ser mantido apenas como histórico administrativo da comunidade.
- A eliminação definitiva pode ser solicitada à secretaria, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
- Confirmação e acesso aos dados: disponíveis na sua ficha de membro.
- Correção de dados incompletos ou desatualizados: você mesmo edita a qualquer momento.
- Portabilidade: baixe uma cópia completa dos seus dados na área 'Privacidade e meus dados'.
- Revogação do consentimento e oposição ao envio de comunicados: pela preferência de comunicações na sua ficha.
- Eliminação: pelo botão de saída da lista de membros ou pelo formulário “Falar sobre meus dados”, ao final desta página.
- Sem conta na plataforma: use o formulário “Falar sobre meus dados” para pedir confirmação, correção ou eliminação dos seus dados.
10. Dados de crianças e adolescentes
- Os dados de dependentes menores são fornecidos e mantidos pelo pai, mãe ou responsável legal, no melhor interesse da criança, conforme o art. 14 da LGPD.
- Coletamos apenas o mínimo necessário: nome, data de nascimento, parentesco e contato de emergência.
Falar sobre meus dados
Este é o canal oficial de privacidade da Casa de Oração Beit Tefilah Rechovot. Use-o para pedir a confirmação, a correção ou a eliminação dos seus dados, mesmo que você não tenha conta ativa na plataforma. Toda solicitação é registrada e respondida em até 15 dias. Prefere escrever direto? A secretaria também atende pelo e-mail contato@rechovot.org.br.
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